Termos e Condições
Última atualização: março de 2025
Estes Termos e Condições regem a utilização da charmedgiraffe ("o serviço"), operada pela charmedgiraffe, Porto, Portugal. Ao criares uma conta ou utilizares o serviço, concordas com estes termos. Por favor, lê-os com atenção.
1. O serviço
A charmedgiraffe é um serviço gratuito de guia de cidade e descoberta de eventos para o Porto, Portugal. Curámos e agregamos informação sobre eventos, concertos, exposições e experiências no Porto, e entregamos um digest personalizado aos subscritores por email ou WhatsApp. O serviço é fornecido gratuitamente aos membros.
2. Elegibilidade
Deves ter pelo menos 16 anos para usar a charmedgiraffe. Ao utilizar o serviço confirmas que cumpres este requisito. Se tiveres menos de 16 anos, por favor não cries uma conta.
3. A tua conta
A autenticação é feita através de links de acesso enviados para o teu endereço de email. És responsável por manter o acesso à tua conta de email seguro. Não podes partilhar a tua conta ou links de acesso com outras pessoas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que aparentem ter sido comprometidas ou utilizadas em violação destes termos.
4. Exatidão do conteúdo
A charmedgiraffe agrega informação de eventos de diversas fontes públicas. Procuramos manter as listagens de eventos precisas e atualizadas, mas não podemos garantir que toda a informação (incluindo datas, horários, disponibilidade de bilhetes ou preços) esteja correta no momento em que a lês.
A charmedgiraffe não é organizadora de eventos nem retalhista de bilhetes. Verifica sempre os detalhes do evento diretamente com o organizador antes de fazeres reservas de viagem ou comprar bilhetes. Não aceitamos qualquer responsabilidade por perdas ou inconvenientes decorrentes de informações de eventos incorretas.
5. Utilização aceitável
Concordas em não utilizar a charmedgiraffe de nenhuma forma que:
- Viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Infrinja os direitos de propriedade intelectual da charmedgiraffe ou de terceiros.
- Envolva recolha automática (scraping) ou descarga sistemática de conteúdos do serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
- Envolva registos automáticos ou em massa, ou criação de contas em nome de outros sem o seu consentimento.
- Transmita spam, mensagens não solicitadas ou código malicioso.
6. Proibição de revenda comercial
O conteúdo fornecido pela charmedgiraffe — incluindo listagens de eventos, textos editoriais e emails de digest — destina-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. Não podes reproduzir, redistribuir, revender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da charmedgiraffe sem a nossa autorização prévia por escrito.
7. Contribuições dos utilizadores
Ao submeteres sugestões de eventos ou outros conteúdos através da charmedgiraffe, concedes-nos uma licença não exclusiva e isenta de royalties para usar, editar e publicar esse conteúdo como parte do serviço. Garantes que tens o direito de submeter o conteúdo e que este não infringe quaisquer direitos de terceiros nem viola qualquer lei.
8. Propriedade intelectual
Toda a propriedade intelectual da charmedgiraffe — incluindo o nome charmedgiraffe, logótipo, design do website e conteúdo editorial — pertence à charmedgiraffe ou aos seus licenciadores. Nada nestes termos te concede quaisquer direitos de propriedade sobre a nossa propriedade intelectual.
9. Links de terceiros
A charmedgiraffe tem links para websites externos e páginas de eventos operados por terceiros. Não temos controlo sobre esses websites e não aceitamos qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade. Os links para sites externos não implicam endosso.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, a charmedgiraffe é fornecida "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. Não seremos responsáveis por qualquer perda indireta, incidental ou consequencial decorrente da tua utilização do serviço — incluindo, mas não limitado a, eventos perdidos, custos de viagem ou compras de bilhetes efetuadas com base em informações de listagem incorretas.
11. Encerramento
Podes eliminar a tua conta a qualquer momento nas definições do teu perfil. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o teu acesso à charmedgiraffe a qualquer momento se violares estes termos ou se decidirmos descontinuar o serviço, com ou sem aviso prévio.
12. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer litígios decorrentes da tua utilização da charmedgiraffe estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais do Porto, Portugal.
13. Alterações a estes termos
Podemos rever estes Termos e Condições ocasionalmente. Atualizaremos a data no topo desta página e, para alterações materiais, notificaremos por email. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos atualizados.